Tipos de Cartórios no Brasil e suas funções jurídicas

Neste artigo eu vou ajudar você a entender os tipos de Cartórios, serviços jurídicos cartorários e notariais, além das suas funções. Você vai aprender também que todo município tem cartório e existem 8 tipos de cartórios. Municípios pequenos, às vezes só tem 1, 2, 3, 4, 5, 6 para tudo, ao invés dos 8.

É o CNJ – Conselho Nacional de Justiça - que rege todos os tabelionatos e cartórios do país, responsável pela normatização, fiscalização e padronização dos serviços extrajudiciais no Brasil, garantindo segurança jurídica, fé pública e validade legal aos atos praticados.

Eu sou Alexandre Casas Contemporâneas, especialista em Casas Contemporâneas de Alto Padrão, bem como em Lotes e Terrenos em condomínios selecionados, com atuação exclusiva na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro.

Essa especialização local e de produto é o que constrói nossa autoridade em um nicho altamente específico, onde conhecimento profundo, sensibilidade arquitetônica e visão de mercado fazem toda a diferença.

Atuo diariamente assessorando compradores e vendedores em decisões imobiliárias de alto valor, onde segurança jurídica, documentação correta, análise cartorial e prevenção de riscos são determinantes para a proteção patrimonial e tranquilidade das partes envolvidas.

Classificação dos Tipos de Cartórios no Sistema Extrajudicial Brasileiro

Cartório ou Tabelionato de Notas

Aquele cartório onde abrimos e reconhecemos firma, reconhecimento de assinaturas, autenticamos cópias de documentos, reconhecemos o recibo de compra e venda de um veículo, contratos, fazemos procurações públicas, lavrar escrituras, como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos públicos, partilhas entre outros. etc.

No Cartório de Notas ou Tabelionato, além do Cartório de Registro de Imóveis relativo à circunscrição do imóvel, também fazemos e reconhecemos um Instrumento Particular de Compra e Venda, que também é chamado de Contrato ou Promessa de Compra e Venda.

Estes Instrumentos são Particulares, que podem ser feitos e reconhecidos por um Agente Particular do Cartório. Também podem ser feitos de maneira digital tendo Certificado Digital, conforme regulamentação do e-Notariado.

Pode também ser feita no Cartório de Notas ou Tabelionato Escritura Pública de Imóveis, que é um Instrumento Público, por isso só pode ser feito por um agente público autorizado, no caso o Tabelião, também chamado de Notariado. Esta Escritura Pública só pode ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis referente a região do imóvel. Normalmente o próprio Cartório de Notas ou Tabelionato que lavrou a Escritura Pública encaminha para o registro, agilizando todo processo.

Resumindo, você pode emitir e assinar a Escritura Pública do Imóvel no Cartório de Notas que escolher, porém registrar, que é o que realmente transfere a propriedade, só no Cartório de Registro de Imóveis correto.

Se for no exterior, poderá ser feita no consulado brasileiro ou de maneira digital, tendo Certificado Digital, conforme regras do direito internacional e normativas do CNJ.

Cartório de Registro de Imóveis

A matrícula de um imóvel pode ser comparada a uma “certidão de nascimento”, já que nela constará todas as informações do bem, inclusive suas características, além de seu histórico de proprietários e quaisquer outras informações que o envolvem (ex.: penhora, hipoteca, usufruto, alienação fiduciária).

No Brasil, somente com o registro da escritura pública na matrícula é que existe a efetiva transmissão da propriedade do bem, conforme o Código Civil Brasileiro.

Para "REGISTRAR" o título de aquisição ou também chamado título translativo, que popularmente chamamos de Escritura Definitiva ou também chamada Escritura Pública do Imóvel, só no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição.

Para fazer qualquer Registro, que aparece na matrícula do imóvel como RG, ou Averbação, que aparece na matrícula com AV, ou seja, qualquer transcrição na matrícula, somente no Cartório de Imóveis da Circunscrição, incluindo construções, demolições, desmembramentos, unificações e alterações de estado civil dos proprietários.

Cartório ou Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos

É o cartório responsável por lidar com questões/documentações que envolvem dívidas. É responsável pelo protesto de títulos, como cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas.

Tem como função protocolar, intimar e acolher devolução ou aceite; receber pagamento de títulos e outros documentos de dívidas; lavrar e registrar o protesto ou acolher a desistência do credor (a quem é devido); proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, sendo um importante instrumento de publicidade e segurança nas relações de crédito.

Cartório de Registro de Distribuição

Esse Cartório faz a distribuição, de forma equivalente, dos serviços cartoriais, por meio do registro dos atos praticados e das comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

Também pode expedir as mais diversas certidões (negativas/positivas): Certidão de Insolvência Civil; Interdição Tutela e Curatela; Criminal; de Ações Cíveis; de Falência e Concordata; de Penhora; de Apontamento de Protesto; de Alienação de Bens; de Execução Fiscal, de Crime contra o Patrimônio Público, documentos amplamente utilizados em auditorias jurídicas imobiliárias e Due Diligence.

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela

Os cartórios de registro civil são responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento e óbito, de casamento e divórcio, entre outros, além de averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos.

O registro e as primeiras certidões de nascimento e de óbito são gratuitos para todos os brasileiros.

Aos reconhecidamente pobres, também são gratuitos o registro de casamento e as demais certidões de registro civil (segundas vias), desde que apresentada uma declaração de hipossuficiência (sob pena de responder civil e criminalmente, em caso de informações falsas).

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos

Não são todas as Pessoas Jurídicas que possuem obrigatoriedade de registro neste Cartório.

As Sociedades Simples, Associações e Fundações são as que deverão ter seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) e alterações, inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Também devem ser registradas, neste Cartório, as matrículas de rádios, jornais e periódicos, bem como contratos, notificações extrajudiciais, documentos particulares para fins de conservação, validade contra terceiros e prova jurídica.

Também são registrados os sindicatos, sociedades civis, religiosas, morais, científicas etc.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Cartório responsável pelo registro e conservação de documentos particulares, contratos, notificações, cessões, instrumentos de garantia e outros documentos não atribuídos a outro cartório específico, garantindo publicidade, autenticidade, eficácia e validade jurídica perante terceiros, sendo amplamente utilizado como prova em relações civis, comerciais e imobiliárias.

Cartório ou Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos

Em suma, este cartório possui a função de lavrar e registrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações; reconhecer firma de documentos relativos ao direito marítimo; expedir traslados e certidões, bem como dar uma forma legal de escritura pública para os documentos. Ou seja, sempre que se tratar do direito marítimo.

Como você pode entender existem 7 tipos de cartórios e todo município tem cartório, nem que seja pelos menos 1 para tudo.

Com relação aos Cartórios Imobiliários, cada circunscrição tem seu respectivo cartório, e essa circunscrição pode abranger um bairro, vários bairros ou todo município, fator essencial para quem compra, vende ou regulariza imóveis de alto padrão na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes.

Para complementar seu entendimento de todo processo, te encontro no próximo artigo no link: Despesas na compra, venda e registro de imóvel

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Concluindo sobre os tipos de Cartórios e suas funções

Enfim, como podemos constatar, há grandes chances de arrependimento no final de todo processo se você não estiver bem assessorado.

Somente através de um profissional especializado no tipo de imóvel e região do seu interesse você consegue eliminar todos esses transtornos, problemas, riscos e inseguranças.

Este tipo de profissional te dará liberdade, tranquilidade, diversão, segurança e até economizar dinheiro em todo processo, transformando seu Pesadelo em Sonho.

Se você reconhece que precisa de ajuda profissional e especializada, é muito importante complementar seu entendimento.

Agora se você é daquelas que acredita que não precisa de ajuda profissional para provavelmente o mais complexo e um dos maiores investimentos da sua vida, lembre-se que para coisas muito mais baratas e simples você recorre à ajuda de um profissional especialista, como cabeleireiro, dentista, médico especialista, mecânico, pedreiro, pintor, etc...

Não coloque seu patrimônio em risco. Não se permita correr o risco de se culpar pelo resto da vida por perder seu precioso tempo se irritando com algo tão complexo.

Tenha a liberdade de poder investir seu precioso tempo no que realmente importa, sua família, sua empresa, viagens, enfim, sua Qualidade de Vida e Bem-Estar.

A jornada de compra e venda do seu imóvel pode ser prática, rápida, segura e até divertida, desde que você busque a ajuda de um profissional especializado no tipo de imóvel e na região do seu interesse. Estas duas exigências farão toda diferença na sua experiência e fará até você economizar dinheiro em todo processo.

Deixe o Corretor fazer o papel dele, que é te servir, absorvendo todo estresse, desgaste emocional e físico da Jornada de Compra e Venda, enquanto você aproveita a realização do seu sonho.

Você merece pertencer ao grupo de pessoas exclusivas, que moram em casas extraordinárias, exclusivas, únicas, raras, com Arquitetura e Decoração Contemporânea.

Entenda abaixo nossa especialização na região e tipo de produto

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Casas Contemporâneas de Alto Padrão na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes



A Casas Contemporâneas Barra e Recreio é uma empresa especializada no mercado de Casas Contemporâneas de Alto Padrão em condomínios selecionados exclusivamente na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes.

Casas Contemporâneas também é uma "marca e grife" que define uma "categoria" de casas que priorizam a Autenticidade, Personalidade e Sofisticação.

Com foco, especialização e curadoria nesse nicho específico do mercado imobiliário, atuamos na intermediação de casas modernas, casas contemporâneas, lotes e terrenos em condomínios selecionados, sempre com uma abordagem orientada por educação imobiliária, consultoria e soluções estratégicas para compradores e vendedores.

Nossa atuação abrange as seguintes frentes imobiliárias especializadas:

Mercado de Casas Modernas, Casas Contemporâneas

• Lançamentos de novos condomínios de Casas Contemporâneas
• Projetos de Casas Contemporâneas
• Construções de Casas Contemporâneas
• Casas Contemporâneas prontas, novas e usadas

Mercado de Lotes e Terrenos em Condomínios

• Lançamentos de novos condomínios de Lotes e Terrenos
• Lotes e Terrenos em condomínios já consagrados
• Lotes e Terrenos para construção de Casas Contemporâneas

Educação e Serviços Imobiliários Especializados

• Educação Imobiliária para uma compra ou venda consciente, prática e segura
• Consultoria Imobiliária
• Assessoria Imobiliária
• Representação Imobiliária
• Soluções e Negócios Imobiliários relacionados ao mercado de Casas Modernas, Casas Contemporâneas, Lotes e Terrenos em condomínios

Enfim

“Lifestyle Contemporâneo exige Casas Contemporâneas”

Se você busca viver o estilo de vida moderno, sofisticado e autêntico da Barra e do Recreio, apenas uma Casa Contemporânea transforma esse lifestyle em realidade.

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Se preferir, ligamos para você. É só marcar o melhor período e horário, além de sua forma de contato e preferida:

• Período da manhã
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E lembre-se sempre: 

Se você está pensando em comprar ou vender uma Casa Contemporânea ou Lote/Terreno, essa é nossa especialidade…

…e se for na Barra ou Recreio, onde está o melhor lifestyle de praia do Rio, essa é a nossa praia. 

Espero ter ajudado

Te encontro pela orla!

Para complementar seu entendimento de todo processo, te encontro no próximo artigo no link: Despesas na compra, venda e registro de imóvel