Escritura Pública e Escritura Pública Digital

O que é Escritura Pública e Escritura Pública Digital

Entenda o que é Escritura Pública e Escritura Pública Digital, e como a documentação imobiliária digital torna a conclusão do seu negócio imobiliário muito mais barato, rápido, prático e seguro.

Neste artigo eu vou ajudar você a entender principalmente como melhorar sua experiência no processo de compra ou venda do seu imóvel, digitalizando o processo também através da Escritura Pública Digital, que vai agilizar a conclusão do negócio de maneira mais prática, mais rápida, com menor custo e com total Segurança Jurídica.

Também vou te ajudar a entender o que é uma Escritura Pública, qual sua função, alguns tipos principais.

Eu sou Alexandre Casas Contemporâneas, especialista em Casas Contemporâneas de Alto Padrão, bem como em Lotes e Terrenos em condomínios selecionados, com atuação exclusiva na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro.

Essa especialização local e de produto é o que constrói nossa autoridade em um nicho altamente específico, onde conhecimento profundo, sensibilidade arquitetônica e visão de mercado fazem toda a diferença.

Atuo de forma consultiva, técnica e estratégica em Negociações Imobiliárias de Alto Padrão, com foco absoluto em Segurança Jurídica, clareza documental e decisões conscientes na compra e venda de imóveis residenciais contemporâneos.

Conceito de Escritura Pública Imobiliária

Inicialmente vamos entender o conceito de Escritura de Imóvel ou Escritura Pública Imobiliária, que também é chamado de Título de Aquisição ou Título Translativo, que popularmente chamamos de Escritura Definitiva de Imóvel.

É um instrumento formal pelo qual o Tabelião, que é também chamado de Notariado ou Notário Público, utiliza para criar, modificar ou extinguir direito, formalizando juridicamente a vontade dos interessados em seu Livro de Notas.

Pode-se dizer que a Escritura é o retrato de um negócio. E a Escritura Pública é o melhor Retrato Jurídico do negócio realizado.

A Escritura Pública é um documento público, que representa um ato jurídico público e com fé pública, por isso precisa ser feito por um representante legal público, no caso o Tabelião, que é também chamado de Notariado ou Notário Público.

O artigo 215 do CPC – Código de Processo Civil diz que “A Escritura Pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena”.

Uma Escritura Pública de Imóvel somente pode ser feita em um Tabelionato de Notas. Conhecido como "Cartório", na presença do Tabelião, Notariado ou Notário Público, que possui fé pública e necessita passar em um concurso de provas e títulos, além de cumprir as demais exigências legais para poder exercer a função.

Em sua primeira página esse documento tem a lavratura, o histórico do terreno e também do imóvel. Na segunda página fica a parte mais importante: o registro.

É necessário salientar que a escritura do imóvel pode ser feita em qualquer tabelionato do Brasil. Mas o seu registro, no entanto, deve ser feito somente no cartório de registro de imóveis correspondente à região do imóvel.

A Escritura Pública de Imóvel apenas é o documento formal que torna público o ato jurídico, quer seja, compra, venda, doação, etc... Más é o registro da Escritura Pública de Imóvel no cartório de registro de imóveis correspondente a região do imóvel que efetiva a transferência de propriedade e não apenas o documento da Escritura Pública de Imóvel.

A disposição do Código Civil em seu artigo 108 diz: “A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.”

Tecnologia, Digitalização e Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários

A tecnologia tem sido uma grande aliada na otimização do seu precioso tempo pela facilitação de processos, redução da burocracia e dos custos totais, melhora comprovada da efetividade e experiência do cliente na locação, compra e venda de imóvel.

Você não precisa mais se estressar física e mentalmente, aumentar seu custo total, além de comprometer sua liberdade e segurança. Um grande avanço tecnológico é a utilização dos Contratos, Escrituras, Assinaturas e Registros Digitais, que garante comprovadamente agilizar a conclusão da Jornada de Compra e Venda de maneira mais prática, rápida e fácil, com total Segurança Jurídica.

É necessário emitir Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ), que é um tipo de Identidade Digital, que substitui todos os outros documentos. É muito simples e pode até ser emitido de forma 100% online, por videoconferência.

Entenda mais sobre Certificado Digital acessando o link: Tire seu Certificado Digital

Escritura Pública Eletrônica ou Digital

A Escritura Pública Eletrônica ou Digital é o ato praticado pelo Notário, em seu livro de Notas, pelo qual se formaliza juridicamente a vontade dos interessados exteriorizada por meio de videoconferência e mediante assinatura por Certificado Digital notariado ou por assinatura digital das partes (pelo e-Notariado), tendo por objeto criar, modificar ou extinguir direito.

Todas as Escrituras Públicas podem ser formalizadas por meio digital.

A Escritura do Imóvel pode ser feita de maneira Digital por qualquer Cartório de Notas da região e estado do imóvel, ou domicílio e estado do comprador.

Tipos de Escrituras Eletrônicas ou Digitais Imobiliárias

• Compra e Venda
• Doação
• Permuta ou troca
• Instituição de servidão comum ou servidão administrativa
• Instituição ou reserva de usufruto, de uso, ou direito real de habitação
• Instituição de bem de família (art. 1.711 do Código Civil)
• Cessão de direito hereditário (art. 1.793 do Código Civil)
• Constituição de Direito Real de Superfície (art. 1.369 do Código Civil)
• Inventário e Partilha
• Cessão de crédito
• Instituição de hipoteca e da anticrese
• Convenção e instituição de condomínio
• Etc...

Escrituras Eletrônicas ou Digitais Não Relacionadas a Imóveis

• União Estável
• Lavratura de pacto antenupcial (art. 1.653 do Código Civil)
• Reconhecimento de filhos
• Separação e divórcio
• Constituição de Sociedade
• Etc...

Vantagens da Escritura Pública Digital

Resumindo as principais Vantagens da Escritura de Imóvel Digital, que são as mesmas vantagens do Contrato Imobiliário Digital e da Assinatura Eletrônica e Digital e do Registro de Imóvel Digital:

A Escritura de Imóvel Digital elimina a necessidade e o custo com impressão de documentos, utilizando energia elétrica, materiais como papéis, tinta para impressora e outros itens de escritório, trazendo economia e sustentabilidade, diminuindo seu impacto ambiental.

Diminui tempo e despesa com envio para os envolvidos.

Maior flexibilidade, porque as partes podem assinar de qualquer lugar do mundo com internet.

Elimina a necessidade de tentar conciliar e combinar o momento de leitura e assinatura de todas as partes.

Você não perde seu precioso tempo em deslocamento para trâmites contratuais indo encontrar o Corretor de Imóveis, indo à Imobiliária, filas no correio ou cartório.

Permite a utilização por multiplataformas, podendo realizar o envio de documentos para assinatura através do laptop, computador, tablet, smartphone via WhatsApp ou E-mail, reduzindo tempo de fechamento de contrato.

Otimização do processo de vendas, garantindo melhor experiência de atendimento para o cliente, além de oferecer facilidade para o todos os envolvidos no processo.

Assinatura mais rápida, possuindo a mesma validade legal que um contrato impresso e assinado a próprio punho, além de ser mais segura, por ser criptografada e até decodificada.

Elimina também a necessidade de pastas, caixas, armários, arquivos e salas para organizá-los e armazená-los.

Elimina o risco de um contrato de papel que pode ser perdido, extraviado durante seu envio, além de estragar por ações do tempo.

Armazenamento do documento digital é em nuvem, que permite acesso 24 horas, todos os dias da semana, em tempo real e em diversos dispositivos eletrônicos.

Redução do ciclo de compra e venda de 45 dias para pouquíssimos dias, evitando a desistência, consequentemente a perda de um excelente negócio.

Reduz o custo com combustível, estacionamento, taxi, carro de aplicativo, metrô, ônibus e trem.

Enfim, menor custo geral para conclusão do processo de compra e venda.

Segurança Jurídica, pois a legalidade dessa modalidade é a mesma dos contratos convencionais.

Base Legal da Escritura Pública Digital

Sua regulamentação tem base na Medida Provisória 2.200/2001-2:

“Art. 1º Fica instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. (...)

Art. 10. § 2. O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

Conclusão

Como você pode ver, é possível agilizar a conclusão da Jornada de Compra e Venda de maneira mais prática, mais rápida, com menor custo e com total Segurança Jurídica, através da digitalização de todo processo, melhorando sua experiência na finalização do processo de compra ou venda do seu imóvel.

Se você é uma pessoa conservadora, pode ainda estar desconfiado com esse tipo de facilidade, porém vai se acostumar igual você se acostumou com cartão de crédito, os caixas eletrônicos e aplicativo do seu banco, comprar pela internet, pelo celular, Pix, etc...

Lembre-se que já tem cidades no mundo com táxi autônomo funcionando há algum tempo...

Porém, se mesmo assim você preferir assinar em papel, temos a opção do papel!

Para complementar seu entendimento de todo processo, te encontro no próximo artigo, no link: Assinatura Eletrônica e Digital

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Conclusão sobre o entendimento do que é Escritura Pública de Imóvel e de como a Escritura Pública de Imóvel Digital torna a conclusão do seu negócio imobiliário muito mais barata, rápida, prática e segura.

Enfim, como podemos constatar, há grandes chances de arrependimento no final de todo processo se você não estiver bem assessorado.

Somente através de um profissional especializado no tipo de imóvel e região do seu interesse você consegue eliminar todos esses transtornos, problemas, riscos e inseguranças.

Este tipo de profissional te dará liberdade, tranquilidade, diversão, segurança e até economizar dinheiro em todo processo, transformando seu Pesadelo em Sonho.

Se você reconhece que precisa de ajuda profissional e especializada, é muito importante complementar seu entendimento.

Agora se você é daquelas que acredita que não precisa de ajuda profissional para provavelmente o mais complexo e um dos maiores investimentos da sua vida, lembre-se que para coisas muito mais baratas e simples você recorre à ajuda de um profissional especialista, como cabeleireiro, dentista, médico especialista, mecânico, pedreiro, pintor, etc...

Não coloque seu patrimônio em risco. Não se permita correr o risco de se culpar pelo resto da vida por perder seu precioso tempo se irritando com algo tão complexo.

Tenha a liberdade de poder investir seu precioso tempo no que realmente importa, sua família, sua empresa, viagens, enfim, sua Qualidade de Vida e Bem-Estar.

A jornada de compra e venda do seu imóvel pode ser prática, rápida, segura e até divertida, desde que você busque a ajuda de um profissional especializado no tipo de imóvel e na região do seu interesse. Estas duas exigências farão toda diferença na sua experiência e fará até você economizar dinheiro em todo processo.

Deixe o Corretor fazer o papel dele, que é te servir, absorvendo todo estresse, desgaste emocional e físico da Jornada de Compra e Venda, enquanto você aproveita a realização do seu sonho.

Você merece pertencer ao grupo de pessoas exclusivas, que moram em casas extraordinárias, exclusivas, únicas, raras, com Arquitetura e Decoração Contemporânea.

Espero ter ajudado!

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Eu sou Alexandre Casas Contemporâneas, especialista em Casas Contemporâneas de Alto Padrão, bem como em Lotes e Terrenos em condomínios selecionados, com atuação exclusiva na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, atuando de forma focada na orientação estratégica para compra, venda, investimento, projeto e construção de Casas Contemporâneas. Essa especialização local e de produto permite uma análise aprofundada de fatores como arquitetura contemporânea, escolha do terreno, posição solar, estilo de vida, liquidez e potencial de valorização imobiliária no médio e longo prazo.

Atuamos exclusivamente com Casas Contemporâneas de Alto Padrão, incluindo Lotes e Terrenos em condomínios selecionados, em:

• Lançamentos de novos condomínios de Lotes e Terrenos
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E lembre-se sempre: 

Se você está pensando em comprar ou vender uma Casa Contemporânea ou um Terreno, essa é nossa especialidade…

…e se for na Barra ou no Recreio, onde está o melhor lifestyle de praia do Rio, essa é a nossa praia. 

Abraços!

Para complementar seu entendimento de todo processo, te encontro no próximo artigo no link: Assinatura Eletrônica e Digital