Certidões de Imóveis: Certidões Imobiliárias Obrigatórias e Certidões de Imóveis Cautelares na Compra e Venda de Imóvel

Certidões de Imóveis e a Segurança Jurídica na Compra e Venda de Imóvel

Neste artigo eu vou te ajudar a entender mais uma forma de melhorar sua experiência e garantir sua tranquilidade, liberdade e Segurança Jurídica na negociação imobiliária. Desta vez através da emissão de Certidões Obrigatórias e Cautelares. Vamos entender cada tipo de certidão e suas funções.

Eu sou Alexandre Casas Contemporâneas, especialista em Casas Contemporâneas de Alto Padrão, bem como em Lotes e Terrenos em condomínios selecionados, com atuação exclusiva na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro.

Essa especialização local e de produto é o que constrói nossa autoridade em um nicho altamente específico, onde conhecimento profundo, sensibilidade arquitetônica e visão de mercado fazem toda a diferença.

Atuo diretamente com compra, venda e orientação estratégica em imóveis residenciais de alto padrão, oferecendo suporte completo em documentação imobiliária, certidões, cartórios e análise de risco jurídico, sempre com foco em tranquilidade, liberdade e Segurança Jurídica para compradores e vendedores de imóveis.

Lei 14.825/24 e os Impactos nas Certidões Imobiliárias

Mas antes é preciso dizer que em 20/03/2024 foi publicada a nova Lei 14.825/24, que diz que se não tiver averbado na matrícula do imóvel alguma constrição judicial (bloqueio/penhora judicial de bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida), os contratos de imóveis produzem efeitos (são válidos), sendo considerada a compra é de boa-fé, não havendo fraude a credores.

Na prática, esta nova lei reduz a necessidade das Certidões que avaliam ações judiciais contra o proprietário do imóvel e garante maior Segurança Jurídica ao comprador.

Mesmo com a evolução legislativa, a análise documental continua sendo uma etapa crítica em negociações imobiliárias de médio e alto valor, especialmente em regiões valorizadas como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Certidões de Imóveis Obrigatórias

Certidão de Inteiro Teor ou Certificado de Registro

É a fiel reprodução do que consta na Matrícula do Imóvel atualizada, por isso também é chamada como Matrícula Atualizada. Comprova os dados e a propriedade do imóvel. É solicitada pelos bancos para realização de contratos de financiamento e pelos cartórios para realizar a escritura.

Na prática, a Certidão de Ônus Reais Vintenária também comprova os dados, propriedade, porém também comprova as condições do imóvel.

Ambas expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis correspondente à região do imóvel, que no caso da Barra e Recreio é o 9º Cartório RGI Ofício Registro Geral de Imóveis, na Av. Nilo Peçanha, 12 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-100. Abre de segunda a sexta de 10 às 17 horas.

Emita pelo www.e-cartoriodobrasil.com

Certidão de Ônus Reais Vintenária

Onde você se certifica da existência ou não de ônus (obrigações, deveres, encargos) e ações que recaem sobre o imóvel, inviabilizando ou não a venda.

Quando não há ônus, a Certidão é Negativa. Se há ônus, a Certidão é Positiva.

Se você pretende realizar uma transação imobiliária, a Certidão de Inteiro Teor com Ônus Reais Vintenária é extremamente importante e obrigatória para: Transferir Escritura pública de compra e venda, porque mostra se o imóvel está desembaraçado Contrato de compra e venda com alienação fiduciária Escritura de Hipoteca Cédula de crédito com alienação fiduciária de imóvel, entre outros.

Certidão de Situação Fiscal (IPTU) e Enfitêutica

A Certidão de Situação Fiscal (IPTU) é expedida pela prefeitura, via site. Para imóveis na orla de praias, rios, lagos ou imóveis na costa também é necessário Certidão de Situação Enfitêutica.

Certidão de Ações Cíveis

Era emitido pelo antigo 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidor, que foram extintos Pessoa Física Pessoa Jurídica Expedidas atualmente pelo TJ RJ.

Certidões Fazendárias

Era emitido pelo antigo 9º Distribuidor, que foi extinto Imóveis, mas lembrando que precisa também do proprietário PF ou PJ, que normalmente já vem tudo junto Expedidas atualmente pelo TJ RJ.

Certidão da Taxa de Incêndio

CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Como o próprio nome diz, mostra se o bem está indisponível para ser negociado. O proprietário vendedor consegue emitir, se tiver Certificado Digital, para entregar ao possível comprador, garantindo maior Segurança Jurídica.

Consulte gratuitamente no link abaixo: https://indisponibilidade.onr.org.br

Não é possível fazer de terceiros, é apenas para busca no CPF ou CNPJ que está vinculado ao certificado. De qualquer maneira, para fazer a Escritura Pública, o Tabelião vai emitir a CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Certidões de Imóveis Cautelares

Certidão negativa de débitos do condomínio, expedida pela administradora do condomínio, se o imóvel for de condomínio.

Solicite também comprovantes de pagamentos das últimas contas: de energia, água e gás, se houver.

Imóveis na Planta, verificar também Procon, Reclame Aqui e demais órgãos de defesa do consumidor.

Certidão de Objeto e Pé, caso haja algum processo existente, para saber em que pé está atualmente.

Certidões Obrigatórias do Proprietário Vendedor

Certidões Fazendárias

Era emitido pelo antigo 9º Distribuidor, que foi extinto Pessoa Física Pessoa Jurídica Lembrando que precisa emitir também do imóvel, que normalmente já vem tudo junto Emitida atualmente no site do TJ RJ.

Certidões de Protestos

Busca 5 anos dos 1º, 2º, 3º e 4º Cartório de Protestos de Letras e Títulos da Capital do Rio de Janeiro. Mostra títulos devidos protestados.

Certidão da 1ª Circunscrição do RCPN da Capital (Interdições, Tutelas e Curatela)

A Certidão Negativa de Interdição, Tutela e Curatela são emitidas diretamente no cartório e comprovam não haver interdições relacionadas a uma determinada pessoa.

O documento também é conhecido como Certidão Negativa de Incapacidade Civil.

Em alguns processos, é preciso atestar a independência e a capacidade de exercer seus direitos civis. É o que acontece em situações como:

Lavratura de procurações Processos de compra e venda de imóveis Pedidos de financiamento Verificação da capacidade civil.

Veja alguns tipos de restrições representadas por essa certidão: Interdição Civil, Tutela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas.

A tutela é uma medida de proteção para menores de 18 anos, já a curatela é destinada aos maiores de 18 anos.

CNDT - Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Certidão Negativa da Justiça Federal

Certidão Negativa da Dívida Ativa da União

Certidões Cautelares do Proprietário Vendedor

Ações Criminais

• Era emitido pelo antigo 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidor, que foram extintos
• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• Emitida atualmente no site do TJ RJ

Certidões de Falências e Concordatas

• Era emitido pelo antigo 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidor da Capital do Rio de Janeiro, que foram extintos
• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• Expedidas atualmente pelo TJ RJ

Certidão de Objeto e Pé, caso haja algum processo existente, para saber em que pé está atualmente

Certidão de Situação Cadastral no Imposto de Renda

Para complementar seu entendimento de todo processo, te encontro no próximo artigo no link: Imposto de Renda sobre a venda do seu imóvel

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Conclusão sobre as Certidões de Imóveis Obrigatórias e Certidões de Imóveis Cautelares na Compra e Venda de Imóvel

Enfim, como podemos constatar, há grandes chances de arrependimento no final de todo processo se você não estiver bem assessorado.

Somente através de um profissional especializado no tipo de imóvel e região do seu interesse você consegue eliminar todos esses transtornos, problemas, riscos e inseguranças.

Este tipo de profissional te dará liberdade, tranquilidade, diversão, segurança e até economizar dinheiro em todo processo, transformando seu Pesadelo em Sonho.

Se você reconhece que precisa de ajuda profissional e especializada, é muito importante complementar seu entendimento.

Agora se você é daquelas que acredita que não precisa de ajuda profissional para provavelmente o mais complexo e um dos maiores investimentos da sua vida, lembre-se que para coisas muito mais baratas e simples você recorre à ajuda de um profissional especialista, como cabeleireiro, dentista, médico especialista, mecânico, pedreiro, pintor, etc...

Não coloque seu patrimônio em risco. Não se permita correr o risco de se culpar pelo resto da vida por perder seu precioso tempo se irritando com algo tão complexo.

Tenha a liberdade de poder investir seu precioso tempo no que realmente importa, sua família, sua empresa, viagens, enfim, sua Qualidade de Vida e Bem-Estar.

A jornada de compra e venda do seu imóvel pode ser prática, rápida, segura e até divertida, desde que você busque a ajuda de um profissional especializado no tipo de imóvel e na região do seu interesse. Estas duas exigências farão toda diferença na sua experiência e fará até você economizar dinheiro em todo processo.

Deixe o Corretor fazer o papel dele, que é te servir, absorvendo todo estresse, desgaste emocional e físico da Jornada de Compra e Venda, enquanto você aproveita a realização do seu sonho.

Você merece pertencer ao grupo de pessoas exclusivas, que moram em casas extraordinárias, exclusivas, únicas, raras, com Arquitetura e Decoração Contemporânea.

Espero ter ajudado!

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Eu sou Alexandre Casas Contemporâneas, especialista em Casas Contemporâneas de Alto Padrão, bem como em Lotes e Terrenos em condomínios selecionados, com atuação exclusiva na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, atuando de forma focada na orientação estratégica para compra, venda, investimento, projeto e construção de Casas Contemporâneas. Essa especialização local e de produto permite uma análise aprofundada de fatores como arquitetura contemporânea, escolha do terreno, posição solar, estilo de vida, liquidez e potencial de valorização imobiliária no médio e longo prazo.

Atuamos exclusivamente com Casas Contemporâneas de Alto Padrão, incluindo Lotes e Terrenos em condomínios selecionados, em:

• Lançamentos de novos condomínios de Lotes e Terrenos
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E lembre-se sempre: 

Se você está pensando em comprar ou vender uma Casa Contemporânea ou um Terreno, essa é nossa especialidade…

…e se for na Barra ou no Recreio, onde está o melhor lifestyle de praia do Rio, essa é a nossa praia. 

Abraços!

Para complementar seu entendimento de todo processo, te encontro no próximo artigo no link: Imposto de Renda sobre a venda do seu imóvel